Luana Araújo

Luana Araújo Advogada

Nacionalidade Portuguesa: um pouco de história!

Nas ordenações filipinas aqueles que não nasceram no Reino, não eram considerados naturais – ainda que tivessem residido ou se casado com naturais do reino. Aqui, considerava-se o jus soli. Essa regra felizmente foi modificada ao longo do tempo e na primeira república através do Código de Seabra foi instituído que teria direito à naturalização …

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ME ou EPP: qual modelo é mais vantajoso?

O modelo de empresa mais adequado vai depender das necessidades e possíveis provisões financeiras do negócio. Por isso, inicialmente é recomendável que seja feito um planejamento estratégico do quanto se pretende faturar. Com esse dado mapeado, é possível escolher o tipo societário que reflita a situação mais próxima possível do seu negócio. A principal diferença …

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